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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 00:15:16

Altera dispositivo da Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação das emendas parlamentares, previstas nos arts. 164 e 164-A da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 792/2023 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 1967/2023 - Processo nº 1201/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/03/2023 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (08/03/2023)
10/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 7ª Sessão Ordinária, 15/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 8ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
27/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Término do cumprimento de pauta em 29/03/2023.
03/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2023 - Núcleo Econômico
04/04/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
05/04/2023 - Relator: Dep. Claudio Ferreira
05/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2023
05/04/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/04/2023 - Núcleo Econômico
05/04/2023 - Apto para apreciação: 05/04/2023
10/04/2023 - Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Ordinária (05/04/2023)
10/04/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
18/04/2023 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 12/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 19/04/2023.
19/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 19/04/2023.
25/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
02/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/05/2023
02/05/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
02/05/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
02/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2023 - Apto para apreciação: 02/05/2023
03/05/2023 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 03/05/2023 Substitutivo Integral nº 1
03/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
03/05/2023 - Núcleo Econômico
03/05/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
03/05/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
03/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/05/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/05/2023 - Núcleo Econômico
03/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
03/05/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
03/05/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
03/05/2023 - Relator: Dep. Fabinho
03/05/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2023 - Apto para apreciação: 03/05/2023
04/05/2023 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 03/05/2023
04/05/2023 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 08/05/2023
04/05/2023 - Aprov. em 2° votação: 23ª Sessão Ordinária (03/05/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/05/2023 - Ao Expediente
08/05/2023 - Aguardando Sanção Governamental
01/06/2023 - Lei n° 12.127/2023 - D.O. 29/05/2023
Veto Parcial n° 56/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto