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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 20:54:46

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETES E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 923/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 2606/2023 - Processo nº 1382/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


22/03/2023 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
29/03/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 22/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
29/03/2023 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 29/03/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 05/04/2023.
10/04/2023 - Término do cumprimento de pauta em 05/04/2023.
13/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2023 - Núcleo Social
13/04/2023 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
24/08/2023 - Relator: Dep. Valdir Barranco
24/08/2023 - Parecer: Favorável ao projeto 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/08/2023
24/08/2023 - Núcleo Social
28/08/2023 - Apto para apreciação: 28/08/2023
20/09/2023 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (20/09/2023)
20/09/2023 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/09/2023 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 20/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
27/09/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 27/09/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 04/10/2023.
04/10/2023 - Término do cumprimento de pauta em 04/10/2023.
05/10/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/12/2023
05/12/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
05/12/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2023 - Apto para apreciação: 07/12/2023
13/12/2023 - Aprov. em 2° votação: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
13/12/2023 - Ao Expediente
19/12/2023 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2024 - Lei n° 12.398/2024 - D.O. 10/01/2024
Veto Parcial n° 5/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto