13/12/2023 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
13/12/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
14/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
14/12/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
14/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Apto para apreciação: 13/12/2023
22/12/2023 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
22/12/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
08/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/01/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
08/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/01/2024
08/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 - Apto para apreciação: 08/01/2024
12/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
12/01/2024 - Ao Expediente
12/01/2024 - Decreto Legislativo n° 74/2024 D.O. ALMT(n° 1516 - 10/01/2024)