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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 18:55:17

Susta os efeitos da Licença de Instalação nº. 7.612 de 17 de novembro de 2023 concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, com a alteração do traçado dos trilhos da Ferrovia no município de Rondonópolis.

Projeto de decreto legislativo nº 8/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 14241/2023 - Processo nº 4171/2023

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


13/12/2023 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
13/12/2023 - Dispensa em Primeira Pauta
14/12/2023 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
14/12/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
14/12/2023 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 3 votos
14/12/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2023
14/12/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2023 - Apto para apreciação: 13/12/2023
22/12/2023 - Aprov. em 1° votação: 92ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
22/12/2023 - Dispensa em Segunda Pauta
08/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/01/2024 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
08/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/01/2024
08/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 - Apto para apreciação: 08/01/2024
12/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 93ª Sessão Ordinária (13/12/2023)
12/01/2024 - Ao Expediente
12/01/2024 - Decreto Legislativo n° 74/2024 D.O. ALMT(n° 1516 - 10/01/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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