08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)

08/01/2024 - Dispensa em Primeira Pauta

08/01/2024 - Na consultoria p/ despacho

08/01/2024 - Núcleo Econômico

08/01/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

16/01/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

16/01/2024 - Parecer: Contrário ao projeto HOUVE 3 VOTOS CONTRA O RELATOR, ASSIM DERRUBOU O PARECER DO RELATOR

16/01/2024 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024

16/01/2024 - Núcleo Econômico

16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024

16/01/2024 - Aprov. em 1° votação: 99ª Sessão Ordinária (11/01/2024)

16/01/2024 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 11/01/2024 Substitutivo Integral nº 1

16/01/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

16/01/2024 - Núcleo Econômico

16/01/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

16/01/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone

16/01/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

16/01/2024 - Núcleo Econômico

16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

16/01/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos

16/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024

16/01/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024

16/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 100ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01,

16/01/2024 - Ao Expediente

16/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental

09/02/2024 - Veto Total n° 13/2024