08/01/2024 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (08/01/2024)
08/01/2024 - Dispensa em Primeira Pauta
08/01/2024 - Na consultoria p/ despacho
08/01/2024 - Núcleo Econômico
08/01/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/01/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/01/2024 - Parecer: Contrário ao projeto HOUVE 3 VOTOS CONTRA O RELATOR, ASSIM DERRUBOU O PARECER DO RELATOR
16/01/2024 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024
16/01/2024 - Núcleo Econômico
16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024
16/01/2024 - Aprov. em 1° votação: 99ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
16/01/2024 - Dispensa em Segunda Pauta
16/01/2024 - Núcleo Econômico
16/01/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/01/2024 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/01/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/01/2024 - Núcleo Econômico
16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/01/2024 - Relator: Dep. Júlio Campos
16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/01/2024
16/01/2024 - Parecer: Favorável ao projeto
16/01/2024 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/01/2024 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/01/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2024 - Apto para apreciação: 11/01/2024
16/01/2024 - Aprov. em 2° votação: 100ª Sessão Ordinária (11/01/2024)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01,
16/01/2024 - Ao Expediente
16/01/2024 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2024 - Veto Total n° 13/2024
