Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 07:13:56
Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.
Projeto de lei nº 85/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 239/2024 - Processo nº 143/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
11/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
11/03/2024 -
Núcleo Econômico
11/03/2024 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
21/05/2024 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
21/05/2024 -
Parecer: Favorável ao projeto
21/05/2024 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2024
21/05/2024 -
Núcleo Econômico
27/05/2024 -
Apto para apreciação: