Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:59:59
Dispõe sobre a garantia de que filhos e/ou menores sob guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal esteja lotado.
Projeto de lei nº 80/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 234/2024 - Processo nº 138/2024
Tramitação
07/02/2024 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 -
Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 -
Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 -
Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 -
Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 -
Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
12/03/2024 -
Na consultoria p/ despacho
13/03/2024 -
Apensada ao Projeto de lei n° 461/2023 em 13/03/2024
10/04/2024 -
Desapensada em 10/04/2024
23/04/2024 -
Apensada ao Projeto de lei n° 1334/2023 em 23/04/2024