Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 13:21:49

INSTITUI, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.

Projeto de lei nº 81/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 235/2024 - Processo nº 139/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/02/2024 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2024)
15/02/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
15/02/2024 - Cumprindo pauta: 2ª Sessão Ordinária, 07/02/2024.
21/02/2024 - Cumprindo pauta: 3ª Sessão Ordinária, 21/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 4ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
28/02/2024 - Cumprindo pauta: 5ª Sessão Ordinária, 28/02/2024.
07/03/2024 - Cumprindo pauta: 6ª Sessão Ordinária, 07/03/2024.
07/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 07/03/2024.
12/03/2024 - Na consultoria p/ despacho
12/03/2024 - Núcleo Econômico
12/03/2024 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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