13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)

14/03/2024 - Dispensa em Primeira Pauta

14/03/2024 - Na consultoria p/ despacho

14/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

14/03/2024 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária Parecer

20/03/2024 - Relator: Dep. Valmir Moretto

20/03/2024 - Parecer: Favorável ao projeto

20/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/03/2024

20/03/2024 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

20/03/2024 - Apto para apreciação: 20/03/2024

20/03/2024 - Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)

20/03/2024 - Dispensa em Segunda Pauta

20/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/03/2024 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

26/03/2024 - Parecer: Contrário ao projeto

26/03/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/03/2024

26/03/2024 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

27/03/2024 - Apto para apreciação: 27/03/2024

27/03/2024 - Rejeitado 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)
Obs.: Ao arquivo.