27/03/2024 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)

09/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

09/04/2024 - Núcleo Social

09/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer

12/04/2024 - Relator: Dep. Gilberto Cattani

12/04/2024 - Parecer: Contrário ao projeto DEVERÁ SER REMETIDO AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO Nº 0044/2024- SPMD/NUSOC/CDHDMCACAI/ALMT

12/04/2024 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2024

12/04/2024 - Núcleo Social

22/04/2024 - Ao arquivo 19/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Resolução nº 7.807/2022.