Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 21:15:17

Requerimento à SES/MT, solicitando informações acerca das medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 10.676/2018 que “Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.”.

Requerimento nº 136/2024 Dep. Sandy de Paula - Protocolo nº 3194/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
03/04/2024 - Aprovada em votação única na 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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