Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 06:08:59
Requerimento à SES/MT, solicitando informações acerca das medidas que vem sendo aplicadas para o cumprimento da Lei nº. 10.676/2018 que “Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.”.
Requerimento nº 136/2024 Dep. Sandy de Paula
-
Protocolo nº 3194/2024
Tramitação
03/04/2024 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
03/04/2024 -
Aprovada em votação única na 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)