Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 13:04:42

Acrescenta o inviso IV ao Art. 3º da Constituição do Estado de Mato Grosso, inaugurando a proteção ao nascituro.

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2024 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 3341/2024 - Processo nº 1077/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/04/2024 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (10/04/2024)
22/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
22/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
22/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
22/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 24ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
08/05/2024 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 08/05/2024.
15/05/2024 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 15/05/2024.
15/05/2024 - Término do cumprimento de pauta em 15/05/2024.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida