Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 00:45:54
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 131/03, que trata do Estatuto do Idoso.
Projeto de lei complementar nº 15/2013 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3078/2013 - Processo nº 404/2013
Tramitação
21/05/2013 -
Lido: 15/05/2013
21/05/2013 -
Pauta: 21/05/2013 à 05/06/2013
06/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
11/06/2014 -
Núcleo das Comissões Temporárias
11/06/2014 -
Relator: Dep. Alexandre Cesar
11/06/2014 -
Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/06/2014 -
Apto para apreciação: 12/07/2013
12/06/2014 -
Aprov. em 1° votação: : 60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
12/06/2014 -
2ª Pauta: 11/06/2014 à 18/06/2014
23/06/2014 -
Na consultoria p/ despacho
09/07/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 -
Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
02/12/2014 -
Parecer: Favorável ao projeto
02/12/2014 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/12/2014 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014 -
Apto para apreciação: 02/12/2014
23/12/2014 -
Aprov. em 2° votação: : 15ª Sessão Extraordinária (22/12/2014)
23/12/2014 -
Ao Expediente
02/02/2015 -
Lei complementar n° 563/2015 - D.O. 20/01/2015