Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/04/2024 13:08:04

Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 131/03, que trata do Estatuto do Idoso.

Projeto de lei complementar nº 15/2013 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 3078/2013 - Processo nº 404/2013

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


21/05/2013 - Lido: 15/05/2013
21/05/2013 - Pauta: 21/05/2013 à 05/06/2013
06/06/2013 - Na consultoria p/ despacho
11/06/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias
11/06/2014 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
11/06/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
11/06/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/06/2014 - Apto para apreciação: 12/07/2013
12/06/2014 - Aprov. em 1° votação: : 60ª Sessão Ordinária (10/06/2014)
12/06/2014 - 2ª Pauta: 11/06/2014 à 18/06/2014
23/06/2014 - Na consultoria p/ despacho
09/07/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
02/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
02/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
02/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014 - Apto para apreciação: 02/12/2014
23/12/2014 - Aprov. em 2° votação: : 15ª Sessão Extraordinária (22/12/2014)
23/12/2014 - Ao Expediente
02/02/2015 - Lei complementar n° 563/2015 - D.O. 20/01/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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