Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/09/2024 16:21:14
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 8/2015 Dep. Guilherme Maluf
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Protocolo nº 1618/2015 - Processo nº 346/2015
Tramitação
06/05/2015 -
Lido: 41ª Sessão Ordinária (06/05/2015)
07/05/2015 -
Pauta: 07/05/2015 à 26/05/2015
28/05/2015 -
Na consultoria p/ despacho
03/06/2015 -
Núcleo das Comissões Temporárias
20/01/2016 -
Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
20/01/2016 -
Parecer: Favorável ao projeto
20/01/2016 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
21/01/2016 -
Apto para apreciação: 13/01/2016
21/01/2016 -
Aprov. em 1° votação: 144ª Sessão Ordinária (14/01/2016)
21/01/2016 -
2ª Pauta: 02/02/2016 à 10/02/2016
16/02/2016 -
Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2016 -
Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2016 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2016
21/06/2016 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação