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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/09/2024 19:48:07

Altera o Decreto Legislativo nº 42, de 16 de abril de 2015.

Projeto de decreto legislativo nº 5/2015 Mesa Diretora - Protocolo nº 1944/2015 - Processo nº 403/2015

Tramitação


20/05/2015 - Lido: 44ª Sessão Ordinária (19/05/2015)
24/06/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 27/05/2015 Substitutivo Integral nº 1
24/06/2015 - Decreto Legislativo n° 43/2015 - D.O. 29/05/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição