Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 21:03:56

Dispõe sobre a implantação no Estado de pontos de entregas voluntárias de medicamentos vencidos ou não, institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 11/2016 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 129/2016 - Processo nº 32/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/02/2016 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
12/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
01/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Social
02/03/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/07/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
06/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
06/07/2016 - Núcleo Social
12/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
14/09/2016 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/09/2016)
15/09/2016 - 2ª Pauta: 14/09/2016 à 21/09/2016
07/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
11/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite
22/11/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
22/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2016
22/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2016 - Apto para apreciação: 28/11/2016
13/09/2017 - Rejeitado 74ª Sessão Ordinária (12/09/2017)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição