Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 22:12:00
Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.
Projeto de lei nº 83/2012 Dep. Riva
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Protocolo nº 450/2012 - Processo nº 161/2012
Tramitação
07/03/2012 -
Lido: 06/03/2012
07/03/2012 -
Pauta: 07/03/2012 à 14/03/2012
10/04/2012 -
Na consultoria p/ despacho
16/10/2012 -
Ao arquivo 27/03/2012, existe lei a respeito. Lei nº 8.085/04.