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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/06/2024 18:24:02

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Projeto de lei nº 83/2012 Dep. Riva - Protocolo nº 450/2012 - Processo nº 161/2012

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/03/2012 - Lido: 06/03/2012
07/03/2012 - Pauta: 07/03/2012 à 14/03/2012
10/04/2012 - Na consultoria p/ despacho
16/10/2012 - Ao arquivo 27/03/2012, existe lei a respeito. Lei nº 8.085/04.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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