12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
14/06/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
14/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
14/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/06/2019
14/06/2019 - Núcleo Social
14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019
25/09/2019 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 24/09/2019
02/10/2019 - Devolvido: 30/09/2019
14/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (13/11/2019)
14/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 28/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
22/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
22/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
22/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021
27/04/2023 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
