Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 26/07/2024 21:50:31
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 92/2019 Dep. Silvio Fávero
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Protocolo nº 282/2019 - Processo nº 180/2019
Tramitação
14/02/2019 -
Lido: 3ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
18/02/2019 -
Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 -
Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2019 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
23/05/2019 -
Relator: Dep. Valmir Moretto
23/05/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/05/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
23/05/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 -
Apto para apreciação: 24/05/2019
30/05/2019 -
Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 -
2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 -
Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/09/2019 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/09/2019 -
Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 -
Apto para apreciação: 12/09/2019
04/10/2019 -
Aprov. em 2° votação: 104ª Sessão Ordinária (03/10/2019)
04/10/2019 -
Ao Expediente
16/10/2019 -
Aguardando Sanção Governamental
07/11/2019 -
Lei n° 10.987/2019 D.O. Estado(n° 27627 - 07/11/2019)