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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2024 23:16:55

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 92/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 282/2019 - Processo nº 180/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


14/02/2019 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/03/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
23/05/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
23/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2019
23/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/05/2019 - Apto para apreciação: 24/05/2019
30/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - 2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
10/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 - Apto para apreciação: 12/09/2019
04/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 104ª Sessão Ordinária (03/10/2019)
04/10/2019 - Ao Expediente
16/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
07/11/2019 - Lei n° 10.987/2019 D.O. Estado(n° 27627 - 07/11/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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