19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
21/03/2019 - Pauta: 21/03/2019 à 28/03/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Social
05/04/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/05/2019 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 08/05/2019
15/05/2019 - Devolvido: 15/05/2019
22/05/2019 - Relator: Dep. Dr. João
22/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
22/05/2019 - Núcleo Social
28/05/2019 - Apto para apreciação: 28/05/2019
05/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
05/09/2019 - 2ª Pauta: 05/09/2019 à 12/09/2019
13/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2020 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/09/2020
01/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/12/2020
01/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2020 - Apto para apreciação: 01/12/2020
23/02/2021 - Aprov. em 2° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
23/02/2021 - Ao Expediente
25/02/2021 - Aguardando Sanção Governamental
22/03/2021 - Veto Total n° 26/2021
