Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 21/02/2024 17:36:38

Institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniadas com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público.

Projeto de lei nº 91/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 578/2020 - Processo nº 150/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2020 - Núcleo Social
05/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
27/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (27/10/2020)
01/12/2020 - 2ª Pauta: 18/11/2020 à 01/12/2020
02/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
24/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
24/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021
24/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/08/2021 - Apto para apreciação: 24/08/2021
17/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
17/11/2021 - Ao Expediente
23/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 2/2022
16/02/2022 - Veto Total n° 2/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto