Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/05/2024 14:36:05

Estabelece sobre a autorização para proprietários autônomos de veículos de transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte público de passageiros durante o período de pandemia da Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 549/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3992/2020 - Processo nº 859/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

17/06/2020 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)

30/06/2020 - Dispensa de Pauta

30/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

01/07/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

01/07/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer

06/07/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

06/07/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

06/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2020

06/07/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

06/07/2020 - Apto para apreciação: 02/07/2020

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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