Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 00:39:47
Estabelece sobre a autorização para proprietários autônomos de veículos de transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de Regulamentação de Transporte dos respectivos municípios, realizarem transporte público de passageiros durante o período de pandemia da Covid-19 no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 549/2020 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3992/2020 - Processo nº 859/2020
Tramitação
17/06/2020 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
30/06/2020 -
Dispensa de Pauta
30/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
01/07/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/07/2020 -
Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
06/07/2020 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
06/07/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
06/07/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/07/2020
06/07/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/07/2020 -
Apto para apreciação: 02/07/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.