Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 04:12:16

Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.

Projeto de lei nº 742/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5985/2020 - Processo nº 1127/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/08/2020 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
09/09/2020 - Pauta: 02/09/2020 à 09/09/2020
09/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2020 - Núcleo Social
10/09/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
22/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Núcleo Social
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
29/09/2020 - Dispensa de Pauta
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
06/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
04/11/2020 - Lei n° 11.239/2020 D.O. Estado(n° 27869 - 03/11/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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