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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2024 23:35:27

Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.

Projeto de lei nº 758/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6249/2020 - Processo nº 1147/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/09/2020 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
16/09/2020 - Pauta: 02/09/2020 à 16/09/2020
16/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Apto para apreciação: 24/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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