Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 01:23:14
Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.
Projeto de lei nº 758/2020 Dep. Silvio Fávero
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Protocolo nº 6249/2020 - Processo nº 1147/2020
Tramitação
02/09/2020 -
Lido: 58ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
16/09/2020 -
Pauta: 02/09/2020 à 16/09/2020
16/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
16/09/2020 -
Núcleo Econômico
23/06/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
23/06/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 -
Núcleo Econômico
24/06/2021 -
Apto para apreciação: 24/06/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.