16/09/2020 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (16/09/2020)
29/09/2020 - Pauta: 23/09/2020 à 29/09/2020
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/09/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
28/04/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
28/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2021
28/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
05/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
05/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/04/2022
05/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2022 - Apto para apreciação: 07/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
