02/12/2020 - Lido: 80ª Sessão Ordinária (02/12/2020)
03/12/2020 - Dispensa de Pauta
03/12/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2020 - Núcleo Social
03/12/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
15/12/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 15/12/2020
17/03/2021 - Relator: Dep. Dr. João
17/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2021
17/03/2021 - Núcleo Social
17/03/2021 - Apto para apreciação: 17/03/2021
17/03/2021 - Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
17/03/2021 - Dispensa de Pauta
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2021
22/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 - Apto para apreciação: 22/03/2021
23/03/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/03/2021
Emenda nº 1
23/03/2021 - Núcleo Social
23/03/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
19/04/2021 - Núcleo Social
19/04/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 19/04/2021
Emenda nº 2
19/04/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 19/04/2021
Emenda nº 3
19/04/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 19/04/2021
Emenda nº 4
20/04/2021 - Núcleo Social
20/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
27/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
27/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
27/04/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
27/04/2021 - Núcleo Social
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/04/2021
Emenda nº 5
28/04/2021 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/04/2021
Emenda nº 6
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Núcleo Social
04/05/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
04/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
04/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
04/05/2021 - Núcleo Social
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
04/05/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
04/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
04/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
04/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
04/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
04/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
05/05/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 05/05/2021
12/05/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 10/05/2021
12/05/2021 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 12/05/2021
Emenda nº 7
13/05/2021 - Núcleo Social
13/05/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
17/05/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
17/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
17/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
17/05/2021 - Núcleo Social
17/05/2021 - Apto para apreciação: 17/05/2021
19/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 01 e 04; e rejeitando as demais.
19/05/2021 - Vai a redação final
26/05/2021 - Aprovado em Redação Final: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
Redação Final
28/05/2021 - Ao Expediente
28/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
24/06/2021 - Lei n° 11.422/2021 - D.O. 14/06/2021
Veto Parcial n° 53/2021
