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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2024 23:59:50

Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para os condutores de Aplicativos de Transporte Individual de Passageiros, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT.

Projeto de lei nº 1044/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 9969/2020 - Processo nº 1589/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/12/2020 - Lido: 86ª Sessão Ordinária (16/12/2020)
06/01/2021 - Pauta: 16/12/2020 à 06/01/2021
07/01/2021 - Núcleo Social
23/06/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Apto para apreciação: 24/06/2021
14/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 - 2ª Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/04/2022 - Apto para apreciação: 18/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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