Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/09/2024 00:43:47
Susta os efeitos dos arts. 2º e 5º do Decreto Governamental nº 836, publicado em 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo nº 2/2021 Dep. Ulysses Moraes
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Protocolo nº 2679/2021 - Processo nº 315/2021
Tramitação
22/03/2021 -
Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
14/04/2021 -
Pauta: 23/03/2021 à 14/04/2021
14/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 -
Núcleo Social
15/04/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/04/2021 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
27/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 -
Núcleo Social
29/04/2021 -
Núcleo Social
03/05/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
04/05/2021 -
Relator: Dep. Dr. Gimenez
04/05/2021 -
Núcleo Social
05/05/2021 -
Apto para apreciação: 05/05/2021
18/11/2021 -
Ao arquivo 18/11/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno , conforme Requerimento nº 658/2021.