23/03/2021 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (23/03/2021)
14/04/2021 - Dispensa de Pauta
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 - Núcleo Econômico
19/04/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Econômico
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
29/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
29/04/2021 - Dispensa de Pauta
29/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
12/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
12/05/2021 - Ao Expediente
14/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
09/06/2021 - Veto Total n° 44/2021
