Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/07/2024 00:54:23
Altera a Lei nº 8.581, de 13 de novembro de 2006, e revoga a Lei nº 9.243, de 18 de novembro de 2009.
Projeto de lei nº 194/2021 Defensoria Pública
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Protocolo nº 2873/2021 - Processo nº 325/2021
Tramitação
23/03/2021 -
Lido: 12ª Sessão Ordinária (23/03/2021)
14/04/2021 -
Dispensa de Pauta
14/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 -
Núcleo Econômico
19/04/2021 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/04/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
19/04/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 -
Núcleo Econômico
19/04/2021 -
Apto para apreciação: 19/04/2021
29/04/2021 -
Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
29/04/2021 -
Dispensa de Pauta
29/04/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/05/2021 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/05/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 -
Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 -
Apto para apreciação: 04/05/2021
12/05/2021 -
Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
12/05/2021 -
Ao Expediente
14/05/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
09/06/2021 -
Veto Total n° 44/2021