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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2024 20:13:59

Altera a Lei nº 8.581, de 13 de novembro de 2006, e revoga a Lei nº 9.243, de 18 de novembro de 2009.

Projeto de lei nº 194/2021 Defensoria Pública - Protocolo nº 2873/2021 - Processo nº 325/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/03/2021 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (23/03/2021)
14/04/2021 - Dispensa de Pauta
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 - Núcleo Econômico
19/04/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Econômico
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
29/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
29/04/2021 - Dispensa de Pauta
29/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
04/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
12/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
12/05/2021 - Ao Expediente
14/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
09/06/2021 - Veto Total n° 44/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto