12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Social
10/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
29/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Social
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
16/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
16/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/04/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/04/2022
Emenda nº 1
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022
26/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 - Núcleo Social
02/05/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
10/05/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/05/2022 - Núcleo Social
10/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2022 - Apto para apreciação: 03/05/2022
20/10/2022 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
20/10/2022 - Vai a redação final
03/11/2022 - Aprovado em Redação Final: 52ª Sessão Ordinária (03/11/2022)
Redação Final
03/11/2022 - Ao Expediente
10/11/2022 - Resolução n° 7.843/2022 D.O. ALMT(n° 1269 - 09/11/2022)
