Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza amanhã (16), sessão ordinária remota, às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Na pauta da ordem do dia a Mesa Diretora colocou 30 proposições para serem deliberadas (discutida e votada) pelos deputados.

Em virtude do agravamento da pandemia, os pontos facultativos previstos para o período de Carnaval foram cancelados pela Mesa Diretora. Dessa forma, haverá expediente na ALMT na terça-feira (16). Excepcionalmente, na quarta-feira (17), a Casa funcionará das 12h às 18h, conforme a Resolução Administrativa nº 008/2021.

Entre as matérias que serão discutidas em plenário está o projeto de lei 13/2021 que trata de Convênio ICMS celebrado com o Conselho Nacional de Politica Fazendária (CONFAZ). A proposta prorroga, até o próximo dia 31 de março, o prazo de vigência de diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais em Mato Grosso.  

Na semana passada, os deputados derrubaram dois vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e mantiveram um. Os deputados derrubaram o veto 06/2021, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), descartando a extinção da instituição. 

Outro veto derrubado foi o que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Tribunal de Justiça (TJ), mas mantiveram o veto ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que revoga o desconto previdenciário de 14% para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).