A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é um órgão independente, instituído pela Resolução nº 7.283/2022, com o propósito de promover, proteger e garantir os direitos das mulheres no âmbito estadual. Desde o início de suas atividades em 2023, a Procuradoria atua como elo fundamental entre o Parlamento e a sociedade, integrando a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher.
A Procuradoria tem como missão zelar pela efetiva participação das deputadas nas atividades legislativas e promover a equidade de gênero. Entre suas principais atribuições, destacam-se:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais voltados à promoção da igualdade de gênero;
- Implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias em âmbito estadual;
- Cooperar com organismos nacionais e internacionais na implementação de políticas para as mulheres;
- Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre sua representação na política.
Em janeiro de 2025, a ALMT inaugurou a Sala da Procuradoria Especial da Mulher, denominada Espaço Raquel Cattani, em homenagem a uma vítima de feminicídio. Localizado no térreo da sede do Parlamento estadual, o espaço é dedicado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e discriminação, oferecendo orientação e suporte administrativo, além de articular ações com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Atendimento
Telefone (65) 3613-6802
WhatsApp (65) 98134-1655
procuradoriaespecialdamulher@al.mt.gov.br
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, em horário comercial.