De acordo com Riva, é direito do consumidor – de baixa renda – ter opções de escolher o volume de gás envasado. O parlamentar ressaltou ainda que hoje a comercialização é feita em botijões de 2,5 kg e 13 kg . “O botijão de 8 kg tem um preço entre 20% e 40% mais barato que o de 13 kg”.
“Em vários estados brasileiros já existem esta alternativa de comercialização, que é bem aceita pela classe empresarial - que teve um acréscimo nas vendas - como para a população, que teve a seu dispor novas alternativas de tamanhos e valores na aquisição do gás para uso doméstico”, destacou Riva.
Pela proposta, as empresas devem manter estoques em quantidades suficientes para o fornecimento dos botijões de cinco e de oito quilogramas contendo GLP, principalmente nas áreas com população de baixa renda em todos os 141 municípios mato-grossenses.
Todos os botijões de gás, em circulação no estado, segundo texto da proposta, deverão conter tarja magnética identificadora, informando a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado GLP.
O botijão de 13 Kg, segundo justificativa da matéria, está em torno de R$ 43,00, correspondendo a 10% do salário mínimo. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado de Mato Grosso (Siregás) cerca de 400 mil botijões de 13 kg são comercializados ao mês no estado.
Em Mato Grosso, o preço médio do gás de cozinha é o mais alto do país, segundo a Agência Nacional de Petróleo. No Pará, o preço médio é de R$ 31,09, o que confere uma diferença de R$ 8,35 no preço. Já São Paulo vende o gás mais baixo do país, o produto é comercializado a R$ 30,75. A diferença é de R$ 9,67.
As distribuidoras, para se adequarem à nova regra, de acordo com a proposta, terão o prazo de um ano, contados a partir da publicação da lei. A pena pelo descumprimento obedecerá ao que determina os artigos 56 e 57 da Lei nº. 8.078 do Código de Defesa do Consumidor.
Riva explica ainda que no Estado do Rio de Janeiro foi sancionada a Lei nº. 5.209, em 17 de março de 2008. Esta trata da venda de gás fracionado. No Piauí, um projeto de lei que trata da questão também já foi aprovado pela Assembléia Legislativa local.
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