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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Sexta-feira, 5 de outubro de 2007 08h02


O SETOR DA áGUA MINERAL EM MATO GROSSO FINALIZOU AS NEGOCIAçõES COM A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E CONSEGUIU FECHAR ACORDO PARA ENTRAREM NO REGIME TRIBUTáRIO DE ESTIMATIVA, REDUZINDO A ALíQUOTA DE ARRECADAçãO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS (ICMS) DE 17% PARA 9% NOS ANOS DE 2007 A 2009. ESTA NEGOCIAçãO IRá BENEFICIAR AS NOVE INDúSTRIAS INSTALADAS NO ESTADO

Setor da água mineral entra no Regime Tributário de Estimativa

O acordo com a Sefaz irá diminuir a alíquota de ICMS de 17% para 9%, beneficiando nove indústrias no Estado

ALINE FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE



O setor da água mineral em Mato Grosso finalizou as negociações com a Secretaria de Estado de Fazenda e conseguiu fechar acordo para entrarem no Regime Tributário de Estimativa, reduzindo a alíquota de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 9% nos anos de 2007 a 2009. Esta negociação irá beneficiar as nove indústrias instaladas no Estado.

Há exatamente um ano, representantes da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e o Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado de Mato Grosso (Siamt) estão discutindo uma forma de melhorar a competitividade das indústrias mato-grossenses no mercado regional. "Nossa reivindicação vem do fato que estamos em desvantagem em relação às indústrias de outros Estados, que tem alíquota de ICMS em 7%", avalia o vice-presidente do Siamt e empresário do setor de água mineral, Wilmar Franzner.

As unidades produtoras de água mineral no Estado geram, atualmente, 300 empregos diretos. "Mas possuem uma cadeia muito grande, de distribuidores e entregadores, chegando a gerar pelo menos 3.000 empregos indiretos", avalia o vice-presidente da Fiemt, deputado estadual Carlos Avalone, lembrando que o próximo passo será sensibilizar o governo do Estado para reconhecer o setor como um segmento da alimentação, assim como já é feito em outros Estados.

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