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Decreto Legislativo - 74/2024
Ficha Técnica
Decreto Legislativo nº 74 de 8 de janeiro de 2024
PDF
Ementa:
Susta os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612, de 17 de novembro de 2023, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, com a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no Município de Rondonópolis.
Autores:
Deputado Sebastião Rezende, Deputado Thiago Silva, Deputado Cláudio Ferreira
Publicação:
Promulgação de lei:
DOEAL/MT de 10/01/2024, edição nº 1516 na página nº 4
Data de início da vigência:
10 de janeiro de 2024
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
8 de janeiro de 2024
Apelido:
Assunto:
Meio ambiente e recursos naturais
Tags:
SEMA, Licença de Instalação, Rondonópolis, Município de Rondonópolis., Ferrovia, Secretaria de Meio ambiente
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
