Ementa: Susta os efeitos da Licença de Instalação nº 7.612, de 17 de novembro de 2023, concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, com a alteração do traçado dos trilhos da ferrovia no Município de Rondonópolis.

Autores: Deputado Sebastião Rezende, Deputado Thiago Silva, Deputado Cláudio Ferreira

Publicação: DOEAL/MT de 10/01/2024, edição nº 1516 na página nº 4

Data de início da vigência: 10 de janeiro de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 8 de janeiro de 2024

Apelido:

Assunto: Meio ambiente e recursos naturais

Tags: SEMA, Licença de Instalação, Rondonópolis, Município de Rondonópolis., Ferrovia, Secretaria de Meio ambiente

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas