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Lei Complementar - 465/2012
Ficha Técnica
Lei Complementar nº 465 de 28 de maio de 2012
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Lei estadual de Atenção Integral à Saúde Mental e dá outras providências.
Autores:
Deputado Romoaldo Júnior, Deputado Sebastião Rezende
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 28/05/2012, edição nº 25812 , da página nº 1 até a página nº 2
Data de início da vigência:
28 de maio de 2012
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
28 de maio de 2012
Apelido:
Assunto:
Saúde
Tags:
sus, transtorno, mental, dependente, quimico, LEAISM
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
