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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 8013 de 28 de novembro de 2003

Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.376, de 21 de dezembro de 1993.

Autores: Deputado Sebastião Rezende, Deputado Nataniel de Jesus

Data de início da vigência: 28 de novembro de 2003

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 28 de novembro de 2003

Apelido:

Assunto: Organizações religiosas

Tag: organizações religiosas

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Lei Ordinária nº 6376 de 21/12/1993:

  • Altera redação:
    • Artigo 1º - Caput
    • Artigo 1º - Parágrafo Parágrafo único