Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.376, de 21 de dezembro de 1993.

Autores: Deputado Sebastião Rezende, Deputado Nataniel de Jesus

Publicação: D.O. de 28/11/2003, edição nº 23756 , na página nº 1

Data de início da vigência: 28 de novembro de 2003

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 28 de novembro de 2003

Apelido:

Assunto: Organizações religiosas

Tag: organizações religiosas

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas