Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso!

Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.376, de 21 de dezembro de 1993.

Autores: Deputado Sebastião Rezende, Deputado Nataniel de Jesus

Publicação:

Data de início da vigência: 28 de novembro de 2003

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 28 de novembro de 2003

Apelido:

Assunto: Organizações religiosas

Tag: organizações religiosas

Situação: Não consta revogação expressa

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