LEI Nº 10.961, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 15.10.19.

Autor:   Deputado Wilson Santos

Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica instituído o laço azul com laranja, conforme o Anexo Único, como o símbolo de conscientização sobre a dislexia no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º   O símbolo deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins em todo o Estado.

Art. 3º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de outubro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado