Ementa: Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.
Autor: Deputado Wilson Santos
Data de início da vigência: 15 de outubro de 2019
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 15 de outubro de 2019
Apelido:
Assunto: Cidadania e direitos humanos
Tags: Laço Azul, dixlexia
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração