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Lei Ordinária - 11919/2022
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 11919 de 16 de novembro de 2022
PDF
Ementa:
Define diretrizes gerais para a instituição do Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos na Rede Pública de Educação no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Autor:
Deputado Max Russi
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 17/11/2022, edição nº 28374 , na página nº 2
Data de início da vigência:
17 de novembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
16 de novembro de 2022
Apelido:
Assuntos:
Educação, Conservação ambiental
Tags:
Educação, Escolas Públicas, Política Estadual de Resíduos Sólidos, Reciclagem, Resíduos
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
