Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra os Idosos.
Autor: Deputado Dr. Gimenez
Data de início da vigência: 7 de dezembro de 2022
Data de fim da vigência:
Data da promulgação: 6 de dezembro de 2022
Apelido:
Assunto: Idoso
Tags: Crimes, IDOSOS, Consumidor, Campanha, Instituições Financeiras, violência doméstica, estelionato, Golpes financeiros
Situação: Não consta revogação expressa
Não sofreu alteração
Não realizou alteração