Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 12097 de 3 de maio de 2023

Ementa: Dispõe sobre a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autores: Deputado Eduardo Botelho, Deputada Janaina Riva

Data de início da vigência: 18 de junho de 2023

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 3 de maio de 2023

Apelido:

Assuntos: Assistência social, Polícia Militar

Tags: Polícia Militar, Direitos Humanos, Criança e adolescente, violência doméstica, Patrulha, Henry Borel

Situação: Não consta revogação expressa

Dispositivos com veto promulgado em 19/06/2023:

  • Artigo 1º - Parágrafo 2º
  • Artigo 3º - Caput
  • Artigo 5º - Caput
  • Artigo 6º - Caput
  • Artigo 7º - Caput
  • Artigo 8º - Caput
  • Artigo 5º - Inciso I
  • Artigo 5º - Inciso II
  • Artigo 5º - Inciso III
  • Artigo 5º - Inciso IV
  • Artigo 6º - Parágrafo Parágrafo único

Dispositivos com veto promulgado em 19/06/2023:

  • Artigo 1º - Parágrafo 2º
  • Artigo 3º - Caput
  • Artigo 5º - Caput
  • Artigo 6º - Caput
  • Artigo 7º - Caput
  • Artigo 8º - Caput
  • Artigo 5º - Inciso I
  • Artigo 5º - Inciso II
  • Artigo 5º - Inciso III
  • Artigo 5º - Inciso IV
  • Artigo 6º - Parágrafo Parágrafo único