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Lei Ordinária - 12097/2023
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12097 de 3 de maio de 2023
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autores:
Deputado Eduardo Botelho, Deputada Janaina Riva
Publicações:
Promulgação de lei:
D.O. de 04/05/2023, edição nº 28492 na página nº 5
Promulgação de dispositivo vetado:
D.O. de 20/06/2023, edição nº 28523 na página nº 1
Data de início da vigência:
18 de junho de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
3 de maio de 2023
Apelido:
Assuntos:
Assistência social, Polícia Militar
Tags:
Polícia Militar, Direitos Humanos, Criança e adolescente, violência doméstica, Patrulha, Henry Borel
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
