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Lei Ordinária - 12099/2023
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 12099 de 8 de maio de 2023
PDF
Ementa:
Institui o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Autor:
Deputado Eduardo Botelho
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. de 09/05/2023, edição nº 28495 na página nº 1
Data de início da vigência:
9 de maio de 2023
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
8 de maio de 2023
Apelido:
Assunto:
Florestas
Tags:
Meio Ambiente, Criança, plantarem, árvores
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
