Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso intenso de celulares, tabletes e computadores por bebês e crianças, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Publicação: D.O. de 10/01/2024, edição nº 28658 na página nº 5

Data de início da vigência: 10 de janeiro de 2024

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 9 de janeiro de 2024

Apelido:

Assunto: Saúde

Tags: Prevenção, crianças, Uso, MALEFÍCIOS, Criança, Conscientização, Uso do computador, Celular, Tabletes, Bebês

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas