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Lei Ordinária - 13034/2025
Ficha Técnica
Lei Ordinária nº 13034 de 12 de setembro de 2025
PDF
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação semestral, pela concessionária de energia elétrica em Mato Grosso, da capacidade operacional das subestações para conexão de geração distribuída de energia solar.
Autor:
Deputado Faissal
Publicação:
Promulgação de lei:
D.O. 22 de 12/09/2025, edição nº 29073 na página nº 2
Data de início da vigência:
12 de setembro de 2025
Data de fim da vigência:
Data da promulgação:
12 de setembro de 2025
Apelido:
Assunto:
Consumidor
Tags:
energia, Consumidores
Situação:
Não consta revogação expressa
Alterações sofridas
Alterações realizadas
