Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora

Publicação: DOEAL/MT de 10/03/2022, edição nº 1121 , da página nº 1 até a página nº 2

Data de início da vigência: 10 de março de 2022

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 9 de março de 2022

Apelido:

Assuntos: Poder Legislativo, Políticas para a mulher

Tag: Mulher

Situação: Não consta revogação expressa

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