DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE NOVA MONTE VERDE – APLNMV”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 556/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5650/2017 - Processo nº 1393/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES – MT.

Projeto de lei nº 557/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5651/2017 - Processo nº 1394/2017

ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 561/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5703/2017 - Processo nº 1407/2017

"PROÍBE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES EM PERÍMETRO URBANO, BEM COMO FIXA HORÁRIO PARA SUPRIMENTO E/OU RECOLHIMENTO DIÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei nº 562/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5704/2017 - Processo nº 1408/2017

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 565/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5707/2017 - Processo nº 1411/2017

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SITES O VALOR MENSAL REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 570/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5997/2017 - Processo nº 1420/2017

REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO NA OCORRÊNCIA DE DANO.

Projeto de lei nº 571/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5998/2017 - Processo nº 1421/2017

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO JUNTO AO ESTADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 580/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6090/2017 - Processo nº 1448/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE FORNECER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - PARA AGRICULTOR FAMILIAR E OU TRABALHADOR RURAL QUE ESTEJA CONSTANTEMENTE EXPOSTO A PRODUTOS PERIGOSOS.

Projeto de lei nº 581/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6091/2017 - Processo nº 1449/2017

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 584/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6143/2017 - Processo nº 1453/2017
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