Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 06:36:43
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.
Projeto de lei nº 581/2017 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6091/2017 - Processo nº 1449/2017
Tramitação
05/12/2017 -
Lido: 99ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
15/12/2017 -
Pauta: 13/12/2017 à 20/12/2017
22/02/2018 -
Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/03/2018 -
Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
14/02/2019 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/02/2019 -
Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.