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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/09/2025 10:45:30

Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes – MT.

Projeto de lei nº 557/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5651/2017 - Processo nº 1394/2017

Tramitação


22/11/2017 - Lido: 95ª Sessão Ordinária (22/11/2017)
29/11/2017 - Pauta: 29/11/2017 à 06/12/2017
11/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição