Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 21:29:52

Encaminha Balanço Geral do Fundo Estadual de Saúde, relativo ao exercício de 2021.

Ofício nº 2/2022 Secretaria de Saúde - Protocolo nº 3383/2022 - Processo nº 591/2022

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Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 2/2022 Dep. Faissal - Protocolo nº 3336/2022 - Processo nº 584/2022

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Veto total aposto ao projeto de lei nº 91/2020, que institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniados com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 2/2022 Mensagem nº 215/2021 - Protocolo nº 1184/2022 - Processo nº 263/2022

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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 684, de 25 de fevereiro de 2021.

Projeto de lei complementar nº 2/2022 Mensagem nº 14/2022 - Protocolo nº 165/2022 - Processo nº 59/2022

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Institui as Diretorias Regionais de Educação – DREs no âmbito do Estado de Mato Grosso – SEDUC e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2022 Mensagem nº 4/2022 - Protocolo nº 2/2022 - Processo nº 2/2022

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Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com cópia ao Conselho Estadual de Acompanhamento do FUNDEB, solicitando informar qual o montante das sobras dos 70% do FUNDEB (art. 26 da Lei 14.113/2020, alterado pela Lei 14.276/2021) da rede estadual de ensino em 2021 e de que forma pretende aplicar os recursos de eventuais sobras para cumprir a subvinculação mínima na valorização dos profissionais da educação conforme previsto em lei.

Requerimento nº 2/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 42/2022

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Concede a Comenda Dante de Oliveira ao Senhor Helmute Hollatz.

Projeto de resolução nº 2/2022 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 13/2022 - Processo nº 13/2022

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Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, acerca da necessidade de viabilizar a reforma do Prédio do Hospital Geral de Poconé (Dr. Nicolau Fontanilas Frageli - Sociedade Beneficência Poconeana) .

Indicação nº 2/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 46/2022

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Moção de aplausos aos Bombeiros da 5ª CIA de Nova Mutum pelo salvamento de um bebê afogado com leite materno.

Moção de aplausos nº 2/2022 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 57/2022

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Susta os efeitos da Ata da décima terceira sessão regulatória da diretoria Executiva colegiada da AGER/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - IOMAT nº 28.237, que concedeu o reajuste de 78,02% sobre o valor da tarifa vigente no Contrato de Concessão nº 001/2006.

Projeto de decreto legislativo nº 3/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 5357/2022 - Processo nº 961/2022

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