Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 31/01/2023 05:25:57

Com fulcro no Art. 185-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE PESAR", na forma: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do deputado Thiago Silva, vem apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. RONAIR JOSÉ ALVES JÚNIOR, ocorrido no dia 20/12/2022.

Moção de pesar nº 2/2023 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 24/2023

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Altera a Lei nº 9.485, de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2023 Mesa Diretora - Protocolo nº 2/2023 - Processo nº 2/2023

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, e à Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2023 Mensagem nº 14/2023 - Protocolo nº 9/2023 - Processo nº 9/2023

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Institui o Programa Educa MT em Regime de colaboração entre Estado e Municípios de Educação e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2023 Mensagem nº 2/2023 - Protocolo nº 3/2023 - Processo nº 3/2023

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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do VEREADOR FRANCISCO ERINALDO - CHAPADINHA.

Moção de pesar nº 3/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 25/2023

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Indico a Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Excelentíssima Ministra Rosa Weber, ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Excelentíssimo Senhor Antônio Augusto Brandão Aras, ao Presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Excelentíssimo Sr. Dr. José Alberto Simonetti, para instituam força tarefa, composta por representantes das 3 entidades indicadas, com vista a acompanhar e fiscalizar o comprometimento das autoridades com os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos nas manifestações do último dia 08/01 em Brasília e, ademais, para que verifique e individualize-se condutas, não permitindo que pessoas alheias aos atos de vandalismo respondam por acusações genéricas ou que se imputem ações coletivas àqueles que, efetivamente, não tomaram parte no assalto às sedes dos 3 Poderes Republicanos.

Indicação nº 3/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 21/2023

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Requerimento solicitando providências relativas ao processo de escolha de Diretor Escolar da Escola Estadual Quilombola Verena Leite de Brito, município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT

Requerimento nº 3/2023 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 14/2023

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Institui o "Prêmio Estudante Nota Dez" para alunos da rede estadual de ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4/2023 Mensagem nº 3/2023 - Protocolo nº 4/2023 - Processo nº 4/2023

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Indico ao Governador do Estado, Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Excelentíssima Senhora Doutora Gisela Cardoso e ao Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz para instituam força tarefa, composta por representantes do Estado e das entidades indicadas, com vista a acompanhar e fiscalizar o comprometimento das autoridades com os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos de origem mato-grossenses nas manifestações do último dia 08/01 em Brasília e, ademais, para que verifique se estão individualizando-se condutas, não permitindo que pessoas alheias aos atos de vandalismo respondam por acusações genéricas ou que se imputem ações coletivas àqueles que, efetivamente, não tomaram parte no assalto às sedes dos 3 Poderes Republicanos.

Indicação nº 4/2023 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 22/2023

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Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto à Paralização das Obras de Pavimentação da MT 383 – que liga o Parque de Exposição na MT 270 – Município de Rondonópolis.

Requerimento nº 4/2023 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 15/2023

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