Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 13/09/2025 11:14:49
Dispõe sobre pedido de realização de Audiência Pública para discutir e debater a proposta legislativa que dispõe alterações da Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que “Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso”.
Requerimento nº 433/2021 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 8947/2021 - Processo nº 1142/2021
Tramitação
20/08/2021 -
Lido: 52ª Sessão Ordinária (18/08/2021)
31/08/2021 -
Ao arquivo 23/08/2021, Audiência Pública realizada em 23/08/2021, às 14h, na Sala nº 202 - Deputada Sarita Baracat, nesta Casa de Leis.